Declaração Conjunta dos ministros de Relações Exteriores da Federação Russa e da República Popular da China

11/9/2020, Ministério de Relações Exteriores (ru.), Moscou

“Declarações conjuntas de dois países são geralmente voltadas para um evento particular, mas em circunstâncias extraordinárias envolvendo grandes potências, podem assumir caráter de época e podem ser vistas como comunicação diplomática que reflete o que os alemães chamam de zeitgeist – o espírito do tempo, espírito ou humor que define uma época, um período particular da história – e enquadrar relações geopolíticas de poder.

Isso é ainda mais verdadeiro no caso de grandes potências que tenham longa tradição na diplomacia e deixaram marcas profundas na marcha da história.

Com certeza, a declaração conjunta emitida após a visita do Conselheiro de Estado Chinês e Ministro das Relações Exteriores Wang Yi a Moscou em 10-11 de setembro de 2020 enquadra-se nesta segunda categoria.

A visita de Wang a Moscou ocorreu em conexão com a reunião de ministros das Relações Exteriores da Organização de Cooperação de Xangai. Sua “bilateral” com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, ocorreu em 11 de setembro no final da visita, mas do ponto de vista da segurança internacional e da ordem mundial, será um evento importante como um ponto de virada na evolução da entente sino-russa.

O documento que saiu da visita de Wang chama a atenção para as áreas centrais da parceria sino-russa para que se analisem os discursos, os interesses mútuos de duas potências e o contexto geopolítico global em constante evolução na situação mundial contemporânea.

A declaração conjunta tem mais a natureza de uma declaração sino-russa sobre a atual situação internacional e os principais problemas, especialmente a estabilidade política global e a recuperação econômica global. É o tipo de declaração que geralmente se atribui a aliados próximos e significa que uma etapa qualitativamente nova está se aproximando na parceria abrangente e cooperação estratégica sino-russa, que já levou as relações bilaterais ao seu nível historicamente mais alto.

Claramente, a declaração conjunta Rússia-China de 11 de setembro é documento negociado e público de uma relação bilateral que reflete não apenas as ideologias políticas dos dois países, mas também sua “visão comum” e suas recomendações para encontrar soluções em conjunto para seus problemas comuns. Refere-se a um mundo que “vive um estágio de profunda transformação. A turbulência está ficando mais forte … A epidemia de coronavírus se tornou o desafio global mais sério em tempos de paz.”

(“Aliança Sino-Russa chega à maioridade (1/3)” (ing.)
14/9/2020, M.K.Bhadrakumar, Indian Punchline)
[epígrafe acrescentada pelos revisores da tradução]

A Federação Russa e a República Popular da China, em espírito de ampla parceria e interação estratégica, iniciando nova era, baseada numa visão comum da situação internacional atual e de problemas chaves, conclamam a comunidade internacional a reforçar a interação, aprofundar a compreensão mútua, enfrentar conjuntamente os desafios e da estabilidade política e da recuperação econômica mundial.

As partes declaram o seguinte:

1. O mundo moderno passa por fase de transformação profunda, cresce a turbulência, e estão sob ataque os processos de globalização econômica e a implementação de uma agenda de desenvolvimento sustentável para o período até 2030. A pandemia do novo coronavírus tornou-se o mais grave desafio global em tempos de paz.

As partes expressam profunda preocupação de que, contra o pano de fundo de uma pandemia de um tipo novo de coronavírus, estados individuais disseminam informação pouco precisa e falsa. Assim ameaçam a saúde e o bem-estar dos cidadãos, a segurança pública, a estabilidade e a ordem, e também impedem que os povos do mundo conheçam-se uns os outros.

Quanto a isso, Rússia e China conclamam autoridades estatais, organizações públicas, a mídia e os círculos empresariais a fortalecerem a interação e combaterem unidas a informação falsa. Informação e avaliações disseminadas devem ser baseadas em fatos. E devem excluir qualquer interferência nos assuntos internos de outros países e ataques irracionais à estrutura e aos caminhos de desenvolvimento escolhidos por outros países.

As partes reiteram o seu firme apoio à Organização Mundial de Saúde e ao seu papel de coordenação na cooperação internacional para o combate às epidemias, defendem o aprofundamento da cooperação internacional nesta área, bem como a aceleração do desenvolvimento de medicamentos e vacinas.

As partes conclamam todos a pôr fim à politização do tema da pandemia e a unir todos os esforços para derrotar conjuntamente a infecção por coronavírus, responder conjuntamente aos vários desafios e ameaças e a envidar esforços para acelerar a implementação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030.

2. Este ano marca o 75º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial – a maior tragédia da história da humanidade, que ceifou dezenas de milhões de vidas.

União Soviética e China receberam o golpe principal do fascismo e do militarismo, suportaram o peso da resistência aos agressores, detiveram, derrotaram e destruíram os invasores à custa de enormes perdas humanas, ao mesmo tempo que mostravam dedicação e patriotismo sem paralelo.

As novas gerações estão em dívida com aqueles que caíram em nome da defesa da liberdade e da independência, para o triunfo do bem, da justiça e do humanismo.

Uma moderna relação russo-chinesa, relação de parceria inclusiva e engajamento estratégico quando o mundo embarca numa nova era, é marcada pela carga poderosa e positiva de verdadeira camaradagem forjada nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial.

Preservar a verdade histórica sobre esta guerra é dever sagrado de toda a humanidade.

Rússia e a China se oporão conjuntamente às tentativas de falsificar a história, de converter em heróis os nazistas, os militaristas e seus cúmplices, e de degradar os vencedores. Nossos países não permitirão qualquer ‘revisão’ dos resultados da Segunda Guerra Mundial consagrados na Carta das Nações Unidas e em outros documentos internacionais.

3. No ano do 75º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e da formação das Nações Unidas, Rússia e China, como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, reiteram sua firme adesão aos princípios do multilateralismo, e apoiam a realização de reuniões de alto nível programadas para coincidir com o 75º aniversário da fundação da ONU e o 75º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Reiteram também a importância de convocar a comunidade internacional a proteger conjuntamente o sistema de relações internacionais, no qual a ONU desempenha papel central, e a ordem mundial baseada nos princípios do direito internacional, reafirmar as posições estabelecidas no a Declaração da Federação Russa e da República Popular da China sobre o Reforço do Papel do Direito Internacional de 25 de junho de 2016.

O lado chinês apoia a iniciativa do lado russo de convocar uma reunião de chefes de estado – membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Rússia e China pretendem continuar a defender resolutamente os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, em particular os princípios de igualdade soberana e de não interferência nos assuntos internos de outros Estados, e defender a paz global e estabilidade.

As partes defendem a justiça nos assuntos internacionais, reformando e melhorando o sistema de governança global. As partes rejeitam categoricamente a prática de ações unilaterais e de protecionismo, a política de força e a perseguição entre estados, a introdução de sanções unilaterais que não sejam amparadas por fundamentos jurídicos internacionais; rejeitam também a aplicação extraterritorial de legislação nacional.

4. Há sérios desafios na esfera da segurança internacional, na responsabilidade por apoiar o Velho Pensamento nas categorias da Guerra Fria, forçando uma atmosfera de rivalidade entre as grandes potências. Operar para tentar garantir a própria segurança às expensas da segurança de outros estados compromete seriamente os princípios básicos das relações internacionais, a estabilidade global e regional e a segurança. 

As partes destacam a importância de se manterem relações de interação construtiva entre as grandes potências com vistas a resolver problemas mundiais estratégicos em bases de igualdade e em espírito de respeito mútuo. Como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e como estados armados com armamento nuclear, as partes desempenham papel especial para preservar a estabilidade estratégica global e trabalham sob o espírito da Declaração Conjunta da Federação Russa e da República Popular da China assinada dia 5/6/2019, para fortalecer a estabilidade estratégica global na era moderna, para continuar a aprofundar a confiança estratégica mútua e manter a interação estratégica global e regional.

Rússia e China conclamam todos os estados que participam dos acordos e tratados para controle de armas, desarmamento e não proliferação a respeitar estritamente o fixado naqueles tratados e a respeitar os procedimentos para resolução de conflitos neles acordados.

5. As Partes continuarão a desenvolver a cooperação no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, para promover, no âmbito dos órgãos de direitos humanos da ONU, a igualdade de tratamento de todas as categorias de direitos humanos, para intensificar os esforços em áreas que recebem atenção especial nos países em desenvolvimento: a implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e o direito ao desenvolvimento.

As Partes opõem-se à politização da agenda internacional de direitos humanos e opõem-se ao uso das questões de direitos humanos como pretexto para interferir nos assuntos internos de Estados soberanos.

6 As Partes implementam consistentemente uma política abrangente nessa área, eliminam causas e consequências do problema, promovem a formação de uma frente comum global contra o terrorismo, (???) papel central da ONU, opõem-se à associação ‘automática’ entre determinados estados e (i) terrorismo/extremismos; e (ii) religiões; e (iii) nacionalidades ou civilizações, quaisquer que sejam. E opõem-se à aplicação de duplos critérios nas atividades antiterroristas.

7. As partes conclamam a comunidade mundial a unir esforços na luta contra o uso de tecnologias de informação e comunicação para fins incompatíveis com os objetivos de manter a paz, a segurança e a estabilidade internacional e regional, bem como para atividades criminosas e terroristas executadas mediante tecnologias de informação e da comunicação.

As partes defendem a prevenção de conflitos entre estados que possam surgir como resultado do uso ilegal de tecnologias de informação e comunicação e reafirmam o papel fundamental da ONU no combate às ameaças no campo da segurança da informação internacional.

Nesse contexto, expressam seu apoio às atividades realizadas na ONU para desenvolver regras, normas e princípios de comportamento responsável dos Estados no espaço da informacional.

As partes saúdam e observam a oportunidade do lançamento, de acordo com a Resolução da Assembleia Geral da ONU nº 73/27, sob os auspícios das Nações Unidas, do primeiro mecanismo de negociação sobre o tema, do qual todos os Estados podem participar – o Grupo de Trabalho Permanente sobre Realizações no Campo da Informação e das Telecomunicações no Contexto da Segurança Internacional. 

As partes também conclamam todos os Estados a participarem construtivamente do trabalho do Comitê Intergovernamental Ad Hoc de Especialistas, estabelecido de acordo com a Resolução 74/247 da Assembleia Geral da ONU , e do desenvolvimento inicial de uma convenção da ONU contra o uso criminoso de tecnologias de informação e comunicação.

As partes enfatizam a unidade de posições sobre a governança da Internet, incluindo a garantia de direitos iguais para os Estados participarem da governança da rede global, e observam a necessidade de aprimorar o papel da União Internacional de Telecomunicações neste contexto.

As partes concordaram em continuar a aprofundar a cooperação bilateral com base no Acordo entre o Governo da Federação Russa e o Governo da República Popular da China sobre cooperação no campo da segurança da informação internacional datado de 8 de maio de 2015.

8. As partes – cientes do impacto abrangente da economia digital no desenvolvimento socioeconômico dos países do mundo e no sistema de governança global, acreditam que a segurança do armazenamento de dados digitais afeta a segurança nacional, os interesses públicos e os direitos de indivíduos em cada estado – apelam a todos os países para que respeitem os princípios de participação universal para alcançar o desenvolvimento de regras globais de segurança de dados digitais que reflitam as aspirações de todos os estados e respeitem os interesses de todos os países.

O lado russo prestou atenção à “Iniciativa Global de Segurança de Dados Digitais” apresentada pelo lado chinês e saúda os esforços do lado chinês para fortalecer a segurança global dos dados digitais.

As partes expressam sua intenção de desenvolver a cooperação no campo da segurança da informação internacional em um formato bilateral, ONU, BRICS, OCX, Fórum Regional para Segurança das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN Regional Forum for Security) e outras plataformas multilaterais globais e regionais.

As Partes reconhecem o potencial significativo para o desenvolvimento da economia digital, especialmente durante uma pandemia, e apelam à comunidade mundial para que sigam as tendências de desenvolvimento; encorajem novos métodos de gestão econômica, novas indústrias, novos modelos de desenvolvimento; para que, juntos, formem ambiente aberto, justo e não discriminatório, para o desenvolvimento e aplicação de tecnologias de informação, atentos à segurança de dados e fluxos transnacionais; para que apoiem cadeias de abastecimento globais de produtos e serviços de informação.

9. As Partes envidam esforços para preservar o papel de liderança da Organização Mundial do Comércio nas áreas de liberalização e coordenação do comércio no desenvolvimento de regras para o comércio global e apoiar o sistema de comércio multilateral, cuja “pedra angular” é a OMC . 

As partes conclamam a comunidade internacional a fortalecer a coordenação no campo da política macroeconômica, proteger a segurança e estabilidade das cadeias de valor globais, estimular o desenvolvimento da globalização econômica em direção a uma maior abertura, inclusão, prosperidade compartilhada, equilíbrio, benefício comum e contribuir para um recuperação inicial da economia mundial.

10. As partes têm em alta consideração a interação para discutir prioridades tópicas regionais, inclusive os casos que tenham a ver com Irã, Afeganistão, Síria e a Península Coreana.

Enfatizam que a única via efetiva para resolver problemas é o diálogo e declaram-se prontas, mediante o consenso, a continuar a participar de consultas multilaterais e do trabalho das plataformas de diálogo, para promover os processos de resolução política e diplomática de problemas relevantes.

11. Rússia e China continuarão seu trabalho de alinhar planos para o desenvolvimento da União Econômica da Eurásia e a construção da Iniciativa Um Cinturão, Uma Estrada, contribuindo para o fortalecimento da conectividade regional e do desenvolvimento econômico no espaço da Eurásia.

As partes confirmam o seu compromisso com a promoção paralela e coordenada da Grande Parceria da Eurásia e da Iniciativa Cinturão e Estrada.

12. O lado chinês apoia firmemente o trabalho feito pela Rússia na presidência dos grupos BRICS e OCX, e ativamente colaborará com o lado na preparação para a reunião dos chefes de estado dos BRICS e para a reunião dos chefes de estado da OCX, esse ano. As partes continuarão a reforçar contatos de coordenação dentro do G20, da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) e de outros mecanismos multilaterais, reforçando o papel construtivo desses mecanismos. [FIM DA TRANSCRIÇÃO]*******